CTF/IBAMA E RAPP: REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL OBRIGATÓRIA PARA EMPRESAS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
O Cadastro Técnico Federal – CTF/IBAMA e o RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras são obrigações ambientais essenciais para empresas, produtores rurais e empreendimentos que exercem atividades listadas na legislação federal. A LSV Consultoria e Engenharia atua na regularização ambiental, realizando o cadastro no CTF/IBAMA, atualização de dados, classificação correta da atividade e elaboração do RAPP, garantindo segurança jurídica e conformidade ambiental em todas as etapas.
O CTF/IBAMA e o RAPP são exigidos para diversas atividades, e sua ausência pode gerar multas, impeditivos operacionais, bloqueio de licenças e problemas fiscais. Por isso, contar com uma consultoria especializada na regularização do CTF/IBAMA é fundamental para manter seu empreendimento totalmente regularizado.
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O que é o CTF/IBAMA e por que ele é obrigatório?
O Cadastro Técnico Federal – CTF/IBAMA é um registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Esse cadastro é exigido para:
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Produtores rurais
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Fazendas de pecuária, agricultura e silvicultura
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Clínicas veterinárias e de saúde
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Empresas do setor de obras, terraplanagem e mineração
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Obras civis e empreendimentos imobiliários
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Indústrias e comércios diversos
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Empresas de resíduos, transporte e armazenamento
O não cadastramento no CTF/IBAMA acarreta multa e impossibilidade de emissão de documentos ambientais federais, estaduais ou municipais.
O que é o RAPP e por que ele é tão importante?
O RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras é uma obrigação anual vinculada ao CTF/IBAMA, que deve ser entregue até 31 de março de cada ano.
O RAPP é exigido para todas as atividades que exigem registro no CTF/IBAMA e apresenta:
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dados de operação do empreendimento;
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volumes de produção;
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dados ambientais relevantes;
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informações sobre resíduos, efluentes e emissões;
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comprovações de conformidade ambiental.
Empresas que não entregam o RAPP ficam sujeitas a:
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multas ambientais;
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pendências no IBAMA;
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bloqueio de licenças;
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restrições para financiamentos e operações rurais;
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problemas em renovações de licenças.
Por isso, a procura por termos como RAPP IBAMA, como emitir RAPP, entrega do RAPP, consultoria RAPP e RAPP atrasado cresce todos os anos no início do período fiscal.
Serviços da LSV Consultoria e Engenharia
Nossa equipe atua de forma técnica, especializada e conforme a legislação ambiental, oferecendo serviços completos de:
✔ Cadastro Técnico Federal – CTF/IBAMA
– abertura do cadastro;
– atualização de atividades;
– classificação correta das atividades potencialmente poluidoras;
– suporte na vinculação de responsáveis;
– regularização de pendências administrativas.
✔ Elaboração e Entrega do RAPP
– preenchimento técnico do RAPP;
– tratamento das informações ambientais;
– cruzamento de dados para evitar inconsistências;
– entrega do relatório dentro do prazo;
– regularização de RAPP atrasado.
✔ Consultoria em Atividades Potencialmente Poluidoras
– análise da CNAE e enquadramento ambiental;
– suporte para licenciamento ambiental;
– atendimento à legislação federal;
– adequação das obrigações do IBAMA;
– orientações sobre fiscalização.
Quem precisa de CTF/IBAMA e RAPP?
A obrigatoriedade atinge dezenas de setores, entre eles:
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Fazendas e atividades de agricultura/pecuária
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Clínicas veterinárias e estabelecimentos de saúde
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Construção civil, obras e terraplanagem
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Atividades industriais
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Transporte e destinação de resíduos
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Comércio de produtos florestais
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Postos de combustíveis
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Empresas de mineração
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Estúdios fotográficos, gráficas e galvanoplastias
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Prestadores de serviços que utilizam recursos ambientais
Se seu empreendimento exerce qualquer atividade da lista do IBAMA, ele deve estar regularizado no CTF/IBAMA e entregar o RAPP anualmente.
Por que contratar uma consultoria para CTF/IBAMA e RAPP?
Porque erros no CTF e no RAPP são extremamente comuns, como:
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classificação incorreta de atividade;
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dados divergentes entre CTF e licenciamento;
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cadastro incompleto ou duplicado;
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não vincular responsável legal;
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deixar RAPP em branco ou com números imprecisos.
A LSV garante:
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regularização ambiental completa;
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conformidade com a legislação federal;
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suporte técnico contínuo;
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prevenção de multas;
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segurança jurídica;
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acompanhamento anual do RAPP.
Benefícios de manter o CTF/IBAMA e o RAPP atualizados
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evita penalidades e autuações;
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facilita processos de licenciamento ambiental;
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evita bloqueios em financiamentos rurais (como Pronaf e Pronamp);
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mantém a empresa apta perante IBAMA e órgãos ambientais;
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garante rastreabilidade e responsabilidade ambiental.
Precisa regularizar seu CTF/IBAMA ou entregar o RAPP?
A LSV Consultoria e Engenharia realiza toda a regularização do CTF, faz a entrega do RAPP e acompanha as obrigações ambientais do seu empreendimento durante todo o ano.
Entre em contato e solicite uma proposta técnica profissional.
CTF/IBAMA e RAPP com precisão, conformidade e segurança jurídica.