FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EM PROPRIEDADES RURAIS: ENTENDA O QUE O NATURATINS VERIFICA NO TOCANTINS
Entenda o que o Naturatins avalia durante a fiscalização ambiental em propriedades rurais no Tocantins. Saiba como manter seu CAR, APP, RL e licenças ambientais em conformidade e evite autuações com o apoio da LSV Consultoria e Engenharia.
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Introdução: A Importância da Fiscalização Ambiental no Meio Rural
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A fiscalização ambiental em propriedades rurais é um dos principais instrumentos de controle utilizados pelo Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) para garantir que as atividades agropecuárias sejam realizadas de forma legal, sustentável e ambientalmente correta.
Compreender os critérios avaliados durante as vistorias ambientais é essencial para que produtores rurais mantenham suas propriedades em conformidade ambiental, evitando multas, embargos e autuações.
A LSV Consultoria e Engenharia destaca a seguir os principais pontos verificados pelos fiscais e como o produtor pode se preparar para uma gestão ambiental rural eficiente e segura.
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1. Cadastro Ambiental Rural (CAR): Base da Regularização Ambiental
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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro documento exigido em qualquer fiscalização ambiental rural.
Durante a vistoria, o Naturatins verifica se o imóvel está devidamente inscrito no sistema nacional e se as informações cadastrais estão atualizadas.
A inconsistência de dados ou a ausência do CAR pode gerar pendências de regularização e impedir a obtenção de licenciamento ambiental ou outorga de uso da água.
2. Áreas de Preservação Permanente (APP): Proteção dos Recursos Naturais
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As Áreas de Preservação Permanente (APP) são verificadas com rigor. O Naturatins avalia se as APPs estão protegidas conforme a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), principalmente nas margens de rios, nascentes, encostas e topos de morro.
A supressão vegetal irregular nessas áreas é uma das infrações mais recorrentes em fiscalizações ambientais no Tocantins, podendo gerar multas e obrigações de recuperação florestal.
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3. Reserva Legal (RL): Exigência e Conservação Ambiental
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Outro ponto crucial é a Reserva Legal (RL). O Naturatins verifica se a RL está corretamente demarcada, registrada e preservada. Caso haja degradação, o proprietário deve apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ou firmar termo de compromisso para recomposição florestal.
A manutenção da RL é indispensável para assegurar a sustentabilidade ambiental e evitar autuações por descumprimento da legislação.
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4. Uso de Recursos Hídricos e Outorga: Legalidade e Controle
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O uso de recursos hídricos é um dos itens mais observados durante a fiscalização.
O Naturatins analisa se há outorga de direito de uso da água, tanto para captação quanto para lançamento de efluentes. A ausência desse documento configura infração ambiental.
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Manter a outorga regularizada é fundamental para empreendimentos como piscicultura, irrigação, dessedentação animal e mineração, que dependem de uso contínuo de água.
5. Licenciamento Ambiental e Atividades Potencialmente Poluidoras
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O licenciamento ambiental rural é obrigatório para todas as atividades que possam causar impactos ambientais, como agricultura irrigada, suinocultura, avicultura, pecuária intensiva e mineração.
Durante a fiscalização, o Naturatins verifica se o produtor possui as licenças ambientais vigentes — Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) — e se cumpre as condicionantes ambientais.
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6. Etapas da Fiscalização Ambiental do Naturatins
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O procedimento fiscalizatório segue etapas padronizadas, que garantem transparência e embasamento técnico:
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Vistoria Técnica no Local: Avaliação física da propriedade rural e das áreas ambientais.
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Análise Documental: Verificação de CAR, licenças, outorgas e autorizações.
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Relatório de Fiscalização Ambiental: Registro das constatações e recomendações.
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Notificação e Regularização: Caso sejam detectadas irregularidades, o produtor é notificado e orientado a adotar medidas corretivas.
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Conclusão: Conformidade e Sustentabilidade Ambiental no Campo
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Estar preparado para a fiscalização ambiental em propriedades rurais é essencial para garantir conformidade legal, segurança jurídica e sustentabilidade produtiva.
A regularização ambiental deve ser vista como um investimento, não como custo — ela assegura o acesso a créditos rurais, programas de incentivos e evita prejuízos com multas e embargos.
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A LSV Consultoria e Engenharia é especializada em licenciamento ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), PRAD, outorga e diagnósticos ambientais no Tocantins.
Entre em contato e solicite um diagnóstico ambiental completo da sua propriedade. Evite surpresas durante a fiscalização e garanta a tranquilidade ambiental do seu empreendimento rural.