Descubra como regularizar sua propriedade rural em 5 passos simples: CAR, licenciamento ambiental, PRAD, APP e Reserva Legal.

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Por que a regularização ambiental rural é importante?

 

Regularizar uma propriedade rural vai muito além de cumprir exigências legais. É garantir segurança jurídica, valorização do imóvel e tranquilidade para o produtor. Além disso, propriedades regularizadas têm acesso facilitado a crédito rural e programas governamentais de incentivo.​

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Pensando nisso, a LSV Consultoria preparou um guia prático em 5 passos para simplificar o processo de regularização ambiental rural.​

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1. Levantamento da Situação da Propriedade

 

Antes de tudo, é necessário entender a situação do imóvel.

• Verifique o inteiro teor no cartório;

• Consulte os órgãos ambientais;

• Identifique possíveis pendências legais, fundiárias e ambientais.

 

Esse diagnóstico inicial evita problemas futuros e garante agilidade no processo de regularização.

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2. Cadastro Ambiental Rural (CAR)

 

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais.

Ele identifica:

 

• Áreas de Preservação Permanente (APPs);

• Reservas Legais;

• Áreas de uso consolidado.

 

Além de ser requisito para crédito rural, o CAR é fundamental para acessar programas de regularização ambiental. Após a inscrição, é necessário solicitar análise e validação junto ao órgão ambiental.

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3. Licenciamento Ambiental Rural

 

Algumas atividades agrícolas e pecuárias dependem de licença ambiental para funcionar legalmente, como:

• Desmatamento;

• Irrigação;

• Construção de barragens;

• Criação de animais em grande escala.

 

O licenciamento ambiental garante que as atividades estejam em conformidade com a legislação, evitando multas, embargos e sanções. Cada atividade deve ser enquadrada conforme seu porte e tipo de licença necessária.

 

4. PRAD e Adequação Ambiental

 

Quando existem áreas degradadas, o produtor deve apresentar o PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas).

Esse plano prevê ações de:

 

• Recuperação do solo;

• Restauração da vegetação;

• Proteção dos recursos hídricos.

 

Nos casos de passivos em APPs e Reservas Legais, o proprietário precisa assinar um Termo de Compromisso com o órgão ambiental, especificando ações, prazos e responsabilidades para a recuperação da área.

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5. Execução e Regularização Final

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A etapa final envolve executar todas as medidas previstas nos processos de regularização, como:

 

• Recuperação de APPs;

• Recomposição de áreas de Reserva Legal;

• Cumprimento das condicionantes ambientais.

 

O acompanhamento de profissionais especializados é essencial para garantir que cada ação seja realizada corretamente e dentro do prazo estabelecido.