ATIVIDADES RURAIS QUE EXIGEM LICENÇA AMBIENTAL DO NATURATINS: ENTENDA A OBRIGATORIEDADE E EVITE PENALIDADES

Descubra quais atividades rurais exigem licença ambiental do Naturatins no Tocantins e saiba como obter a regularização ambiental da sua propriedade rural.

​

Introdução​

​

O licenciamento ambiental rural é um instrumento essencial de gestão e controle utilizado pelo Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) para assegurar que as atividades rurais sejam conduzidas de forma sustentável, respeitando a legislação ambiental vigente e minimizando os impactos ambientais.

Para os produtores rurais do Tocantins, compreender quais atividades exigem licença ambiental é fundamental para manter a regularização ambiental da propriedade rural, garantir a conformidade legal e evitar multas ambientais.Atividades que exigem Licença Ambiental.

​

Atividades Rurais que Exigem Licenciamento Ambiental

​

O Naturatins fiscaliza e licencia uma ampla gama de atividades rurais, avaliando os possíveis impactos ambientais e a necessidade de mitigação dos mesmos.
Entre as principais atividades que exigem licença ambiental no Tocantins, destacam-se:

​

1. Agricultura

O cultivo de lavouras em áreas com vegetação nativa ou próximas a Áreas de Preservação Permanente (APPs) requer licenciamento ambiental. O uso de defensivos agrícolas e a preparação do solo também devem atender às normas de manejo sustentável e preservação do solo e da água.

​

2. Pecuária

A criação de gado e outras espécies animais, quando envolve supressão vegetal, uso de recursos hídricos ou construção de instalações agropecuárias, necessita de licença ambiental. A atividade deve seguir práticas de bem-estar animal e sustentabilidade ambiental.

​

3. Silvicultura

O plantio de florestas comerciais, como eucalipto, teca ou pinus, em áreas de vegetação nativa, requer autorização ambiental. Essa prática deve seguir diretrizes de reflorestamento e manejo florestal sustentável, garantindo o equilíbrio ecológico.

​

4. Agroindústria

Empreendimentos como beneficiamento de grãos, produção de ração animal, laticínios e usinas de processamento agrícola precisam de licenciamento ambiental, devido à geração de efluentes, resíduos sólidos e emissões atmosféricas. A gestão ambiental adequada dessas atividades reduz os impactos e assegura a conformidade legal.

​

5. Irrigação e Outorga

O uso de recursos hídricos para irrigação agrícola, açudes, represas e barramentos deve ser acompanhado de outorga de uso da água e licença ambiental. O Naturatins avalia a captação, o armazenamento e o lançamento de efluentes, conforme a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Etapas para Obtenção da Licença Ambiental Rural

O processo de licenciamento ambiental no Tocantins é técnico e deve ser conduzido por consultoria ambiental especializada. As etapas incluem:

​

1. Cadastro Ambiental Rural (CAR):
   Registrar e manter atualizado o CAR é o primeiro passo para o licenciamento ambiental e a regularização da propriedade rural.

2. Elaboração de Estudos Ambientais:
   Dependendo do tipo e porte da atividade, o Naturatins pode exigir estudos como RCA (Relatório de Controle Ambiental), PCA (Plano de Controle Ambiental) ou EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental).

3. Protocolo e Análise Técnica:
   Após a entrega da documentação técnica, o Naturatins realiza a vistoria ambiental e a análise do processo, emitindo parecer técnico conclusivo.

4. Emissão da Licença Ambiental:
   Quando aprovada, a atividade recebe as licenças correspondentes: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Por Que o Licenciamento Ambiental é Importante

Cumprir as exigências da legislação ambiental e manter a propriedade rural regularizada oferece diversos benefícios ao produtor:

​

• Evita autuações e multas ambientais;

• Facilita o acesso a crédito rural e financiamentos;

• Garante segurança jurídica das atividades agropecuárias;

• Contribui para a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;

• Valoriza economicamente a propriedade rural regularizada.

Conclusão

O licenciamento ambiental rural é indispensável para o exercício responsável das atividades agropecuárias e agroindustriais no Tocantins.

Ao buscar regularização junto ao Naturatins, o produtor rural demonstra compromisso com a sustentabilidade ambiental, o cumprimento da legislação e o manejo consciente dos recursos naturais.

​

Entre em contato com a LSV Consultoria e Engenharia e solicite um diagnóstico ambiental completo.
A LSV oferece suporte técnico em licenciamento ambiental, CAR, outorga de uso da água, PRAD e estudos ambientais, garantindo a conformidade legal e ambiental da sua propriedade rural.